Venda de casas sem licença? SIMPLEX. Fale connosco!

O novo diploma que simplifica licenciamentos tem efeitos nas transações imobiliárias. Se quiser saber como poderá evitar potenciais problemas, alguns graves, leia a notícia até ao fim.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. Ora, foi por esta questão que o  novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. 

Esta legislação - promulgada pelo Presidente da República a 04.01.2024, limitaa as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - trazendo também novidades no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição.

Contudo, esta nova prática pode trazer perigos compradores, dado que existe risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e haver inibição de se conseguir contratar um crédito habitação, além de outros eventuais problemas, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, nomeadamente:

• Comprar uma casa ilegal (ou com obras ilegais), que pode vir a ser demolida parcial ou totalmente, se houver queixas dos vizinhos ou se a autarquia fizer uma fiscalização. Por exemplo, se comprar um imóvel que está licenciado para 50 metros quadrados (m2) e que na verdade estão construídos 200 m2;
• Comprar uma casa que não cumpre as regras de construção e segurança;
• Comprar uma casa sem licença compromete a contratualização do crédito habitação, porque os bancos exigem a licença de utilização para avançar com o financiamento.
• Se não conseguirem empréstimo, correm ainda o risco de perder o sinal dado na assinatura do contrato de promessa de compra e venda;
• Venda da casa no futuro sem licença será mais complexo e com potencial desvalorização.

Felizmente, na Esfera Imobiliária, temos uma equipa multidisciplinar que valida toda a informação e verifica se está, ou não, a assumir riscos na hora da compra. Fale connosco. O nosso departamento de análise de risco terá todo o gosto em analisar o imóvel que petende comprar e ainda facilitar, se necessário, a ligação aos bancos através do nosso intermediário de crédito e ainda se o imóvel apresenta algum tipo de patologias que se venham a tornar preocupantes após a compra:.
 

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