Jovens: isenção de IMT e imposto de selo

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros de 23.05.2024 e faz parte de um pacote que pretende ajudar os jovens.

A partir do próximo dia 01 de Agosto, os jovens (dos 18 até aos 35 anos) irão poder beneficiar da isenção do IMT e Imposto Selo na compra da primeira habitação, independentemente dos seus rendimentos.

Esta medida será válida para aquisições até €316.772. Neste caso a isenção será total. Para habitação acima deste valor e até €633.453, o valor até aos €316.772 fica isento, incidindo os impostos apenas sobre o remanescente. Casas acima de €633.453 não tem direito a redução ou isenção de IMT e Imposto de Selo.

Um exemplo prático: para um casa que custe o valor limite definido pelo Governo (€316.272 euros), um jovem pode poupar um máximo de €14.686 (€12.152 do IMT e €2.534 do IS).